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Horas Extraordinárias

As horas que passamos a ler.

26
Jul13

Fotocópia

Maria do Rosário Pedreira

Há uns anos, estava eu na Temas e Debates, houve um Congresso de Editores na Fundação Calouste Gulbenkian. Na ocasião, lembro-me de ter ouvido com prazer um espanhol falar da legislação que tinham acabado de aplicar no país vizinho por causa desse tremendo e lesivo hábito de fotocopiar livros. A fotocópia de livros integrais ou de capítulos de livros nas escolas e universidades não previa então o pagamento de qualquer percentagem aos autores dos textos e era um verdadeiro flagelo para escritores e editores (e artistas também, se pensarmos em obras com ilustrações e pinturas), que assim se viam privados de receber os seus direitos. Apesar de alguma coisa ter sido feita no sentido de acabar com a «mama», a verdade é que tem sido difícil cobrar às reprografias a parcela adequada, alegando aquelas frequentemente que os alunos estão em dificuldades financeiras e bem assim os estabelecimentos de ensino (e os autores não?). Mas eis que o Tribunal de Justiça Europeu abriu os olhos, conferindo agora aos Estados-membros a possibilidade de imporem aos fabricantes de fotocopiadoras e impressoras uma taxa pela reprodução não autorizada de trabalhos, destinada a compensar materialmente os detentores dos direitos. Não será obviamente suficiente, até porque do decreto à sua aplicação ainda há-de correr muita tinta, mas é bom que se abra caminho a uma situação mais justa. Claro que, a par desta «pirataria», existe outra muito mais difícil de conter – todas as semanas há queixas de que os PDF de livros acabadinhos de publicar estão à venda na Internet. Ilegalmente, bem entendido. E, quanto a isso, não há legislação que nos valha.

2 comentários

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    Pedro Almeida Sande 26.07.2013

    Caros amigos

    Desta vez é que não concordo nada. Uma sociedade que deita impostos para cima de todos os problemas, é uma sociedade que chegou a este estado de aprisionamento e de inação .
    Hoje a grande diferença entre o Ocidente e o Oriente é que no primeiro a liberdade é cada vez mais uma utopia. Estamos sujeitos a uma camisa de forças que levou a este aprisionamento que significará fatalmente empobrecimento e regressão.
    Os e-books já nos apercebíamos que iriam ser uma má ideia face ao estado "da arte" dos direitos de autor. Temos de encontrar mecanismos novos de retribuição dos autores sem passar pelo constante penalizar dos consumidores, porque em última instância são sempre eles - no fim da linha - a pagar.
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